Em 30 de julho de 2025, a Casa Civil (SEPPI), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Ibama formalizaram um acordo inédito para modernizar e agilizar os processos de licenciamento ambiental no Brasil. A iniciativa une governo, setor produtivo e meio ambiente com o objetivo de acelerar obras de infraestrutura sem abrir mão do rigor técnico e da proteção ambiental.
Fundamento legal e institucional
O acordo baseia-se no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), instituído pela Lei nº 13.334/2016, que autoriza a cooperação entre setor público e privado para remover gargalos regulatórios.
- PPI: instrumento legal que estimula investimentos e garante colaboração entre União, estados, municípios e iniciativa privada.
- Ibama e DILIC: a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama conduzirá a execução técnica, assegurando conformidade com as normas ambientais.
Primeiras ações concretas da parceria
Nas primeiras semanas, foram entregues R$ 1,5 milhão em equipamentos tecnológicos ao Ibama:
- Drones de alta resolução para mapeamento e monitoramento de áreas sensíveis.
- Câmeras sensoriais para análise de qualidade do ar e da água.
- Sistemas de geoprocessamento para apoio à tomada de decisão.
Paralelamente, iniciou-se um diagnóstico institucional e um programa de capacitação para servidores e consultores, reduzindo a dependência de processos manuais e fortalecendo a capacidade técnica.
Impacto estratégico para o país
Segundo a CNI, mais de 1.400 empreendimentos federais foram licenciados desde 2003. A nova parceria promete:
- Previsibilidade: prazos padronizados para cada etapa do licenciamento.
- Segurança jurídica: decisões técnicas claras e redução de recursos.
- Agilidade: processos digitalizados e monitoramento em tempo real.
Isso atrai investimentos, moderniza a infraestrutura e equilibra crescimento econômico com preservação ambiental.
Declarações institucionais
Ricardo Alban, presidente da CNI:
“O licenciamento eficiente é pilar da sustentabilidade produtiva. Esta parceria comprova que é possível conciliar desenvolvimento e meio ambiente.”
Roberto Muniz, diretor da DILIC/Ibama:
“A previsibilidade beneficia empreendedores e a sociedade, além de fortalecer a proteção ambiental. Licenciamento claro e ágil é vantagem competitiva para o Brasil.”
Conclusão
O acordo entre Casa Civil (SEPPI), CNI e Ibama representa um modelo inovador de cooperação público-privada. O investimento em tecnologia e capacitação abre caminho para:
- Processos mais ágeis, técnicos e transparentes
- Maior segurança jurídica
- Infraestrutura moderna e respeitosa ao meio ambiente
Convidamos empresas, consultores e instituições públicas a acompanhar essa transformação regulatória que tornará o licenciamento ambiental mais eficiente e confiável.
