O PL 847/2025 inovação e tecnologia representa um marco na política de fomento ao desenvolvimento tecnológico do Brasil. Aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, esse projeto de lei autoriza o uso de recursos do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para operações de crédito focadas em projetos de inovação e tecnologia. A seguir, entenda os principais pontos e impactos dessa iniciativa.

1. O que é o PL 847/2025 e por que ele é importante?

O Projeto de Lei 847/2025 permite que até 50% do orçamento anual do FNDCT seja destinado a empréstimos por meio da Finep, impulsionando empresas e startups a investirem em pesquisa, inovação e digitalização. Em um momento de retração nos investimentos privados e de juros elevados, essa medida oferece uma nova fonte de crédito específico para iniciativas de alto valor tecnológico.

Contexto atual de investimentos

• O Brasil enfrenta um desaquecimento dos investimentos em ciência e tecnologia, abaixo da média de economias emergentes.
• O superávit acumulado do FNDCT chegou a R$ 22 bilhões, recursos que antes ficavam estacionados e agora poderão ser efetivamente aplicados.

2. Recursos liberados e medidas fiscais

Como os recursos serão usados

• 50% do orçamento anual do FNDCT (aproximadamente metade dos aportes programados) pode ser convertido em linhas de crédito da Finep.
• O superávit de R$ 22 bilhões passa a ser disponibilizado para crédito produtivo, sem necessidade de novas vinculações orçamentárias.

Segurança fiscal

• Como se trata de empréstimos, não há comprometimento direto do arcabouço fiscal: os valores continuam vinculados à recuperação dos créditos.
• Isso garante que as operações aumentem a capacidade de investimento sem elevar o déficit público.

3. Impacto para a indústria brasileira

O PL 847/2025 inovação e tecnologia oferece suporte estratégico para setores que precisam acelerar sua transformação digital e reduzir a pegada de carbono.

Principais benefícios

• Digitalização: empresas ganham recursos para adotar automação, inteligência artificial e IoT.
• Descarbonização: investimentos em tecnologias limpas, eficiência energética e captura de emissões.
• Competitividade global: acesso a crédito com prazos e condições mais favoráveis, atenuando os efeitos dos juros em níveis elevados.

Entre 2023 e 2024, a Finep elevou seu crédito para inovação de R$ 7,5 bilhões para R$ 14,6 bilhões, demonstrando a demanda reprimida por financiamentos nesse segmento.

4. Viabilidade e apoio do mercado

O projeto conta com o endosso de grandes empresas e associações industriais, como a Siemens Energy, que vê no PL uma chance de acelerar parcerias público-privadas em pesquisa e desenvolvimento. Ao mesmo tempo, especialistas recomendam reforçar o patrimônio da Finep para dar maior escala às operações de crédito.

5. Próximos passos

Após a aprovação na Câmara, o PL 847/2025 segue para a sanção presidencial. Somente depois da promulgação é que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e a Finep poderão regulamentar as linhas de crédito e liberar os recursos ao setor produtivo.

Conclusão: Uma oportunidade para impulsionar inovação no Brasil

O PL 847/2025 inovação e tecnologia pode ser o divisor de águas para a competitividade industrial e o desenvolvimento tecnológico do Brasil. Empresários e gestores públicos devem acompanhar de perto a regulamentação e se preparar para acessar essas novas linhas de crédito.

Como sua empresa pode aproveitar os novos créditos para acelerar projetos de inovação e tecnologia? Comece hoje mesmo a mapear demandas internas e desenhar propostas de financiamento.