O embate entre inteligência artificial generativa e direitos autorais acaba de ganhar um novo capítulo de peso. As gigantes do entretenimento Disney e Comcast (dona da Universal) entraram com uma ação judicial contra a Midjourney, ferramenta popular de criação de imagens com IA, alegando uso indevido de personagens protegidos por copyright, como Darth Vader, Elsa, Shrek e os Minions.

Registrado na Corte Distrital de Los Angeles, o processo possui mais de 110 páginas e apresenta dezenas de comparações visuais entre as imagens originais e as geradas por IA. O caso promete reverberar globalmente, impactando a forma como ferramentas de IA são treinadas, utilizadas e reguladas em relação a conteúdos protegidos por propriedade intelectual.

Os argumentos da Disney e Universal contra a Midjourney

As empresas alegam que a Midjourney:

• Utilizou imagens protegidas por direitos autorais para treinar seu modelo de IA, sem qualquer autorização;
• Gera imagens “claramente derivadas” de obras protegidas, o que configura infração direta à propriedade intelectual;
• Ignorou notificações extrajudiciais anteriores, mantendo o sistema ativo mesmo após alertas formais;
• Concorre injustamente com o trabalho humano criativo, ao permitir a reprodução de obras sem o devido licenciamento.

A ação solicita:

• Indenizações de até US$ 150 mil por infração, o que pode resultar em multas multimilionárias;
• Medidas cautelares que impeçam a Midjourney de permitir a criação de imagens com personagens protegidos;
• A remoção de conteúdos já gerados e treinamento futuro baseado apenas em material licenciado.

A posição da Midjourney (ou o silêncio estratégico até o momento)

Até o momento da publicação deste artigo, a Midjourney não se pronunciou publicamente sobre o processo movido por Disney e Universal.

Especialistas avaliam que a empresa pode estar preparando uma defesa jurídica baseada no argumento de “fair use” (uso justo), um conceito do direito autoral norte-americano que permite usos limitados de obras protegidas sem permissão prévia — mas cuja aplicação à IA ainda é controversa.

O que é “fair use” e como ele se aplica à IA?

O “fair use” (uso justo) é uma doutrina da legislação dos EUA que permite o uso limitado de material protegido sem permissão, desde que atenda a critérios como:

• Propósito educacional, paródia ou crítica;
• Transformatividade da obra (se foi modificada de forma significativa);
• Impacto comercial sobre a obra original.

No entanto, aplicar esse conceito à IA generativa levanta dúvidas complexas:

• Treinar modelos com milhões de obras protegidas é transformativo?
• As imagens geradas realmente alteram a essência do conteúdo original?
• O uso comercial da IA anula o argumento de “uso justo”?

A jurisprudência sobre o tema ainda é incipiente, e o caso Midjourney x Disney/Universal pode se tornar um marco regulatório global, com efeitos além dos Estados Unidos.

Impactos para o mercado de IA, criadores e desenvolvedores

Se a ação judicial for bem-sucedida, as consequências serão amplas para o ecossistema de inteligência artificial:

• Para desenvolvedores de IA

Haverá pressão para utilizar bancos de dados licenciados ou obras em domínio público, o que aumenta o custo e limita o escopo de geração.

• Para agências e profissionais de design

O uso de IA em projetos comerciais precisará passar por filtros jurídicos e criativos, com atenção redobrada à originalidade e direitos autorais.

• Para criadores de conteúdo e influenciadores

Gerar imagens com IA inspiradas em personagens famosos poderá se tornar legalmente arriscado, mesmo para fins não comerciais.

• Para o debate regulatório global

O caso pode influenciar diretamente propostas legislativas como o AI Act na Europa, ou o avanço de marcos regulatórios no Brasil e América Latina.

FAQ: Midjourney e direitos autorais — dúvidas comuns

• O que é fair use e como se aplica à IA?

Fair use é uma exceção aos direitos autorais nos EUA. Em IA, ainda não está claro se o treinamento com material protegido se encaixa nessa doutrina, já que o uso é massivo e automatizado.

• A Midjourney pode ser proibida de gerar certos conteúdos?

Sim. A Justiça pode determinar bloqueios técnicos ou filtros que impeçam a geração de imagens baseadas em personagens específicos.

• Isso impacta o uso de IA em marketing e design?

Muito. Agências e marcas devem revisar suas diretrizes de uso de IA para evitar exposição legal ao utilizar imagens derivadas de propriedades intelectuais famosas.

• Ferramentas como DALL·E ou Stable Diffusion também correm risco?

Sim. Embora a ação atual seja contra a Midjourney, outras ferramentas que usam datasets semelhantes podem ser alvos futuros — ou mudar preventivamente suas práticas.

• Quais os riscos legais ao usar IA com personagens famosos?

Multas, processos por uso indevido, bloqueio de campanhas e danos à reputação. Mesmo em contextos artísticos, o uso pode ser considerado ilegal se afetar o valor econômico da obra original.

Agora é a hora de revisar políticas e práticas

Se você trabalha com IA, desenvolve projetos com imagens geradas por IA ou está envolvido com comunicação visual e criatividade digital, este é o momento de:

• Avaliar os termos de uso das ferramentas que utiliza;
• Consultar especialistas em direito digital e propriedade intelectual;
• Evitar a geração de conteúdos que reproduzam personagens protegidos ou marcas registradas sem permissão.